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“Rachadinha” vereador de Cianorte é alvo de ação que pede o bloqueio de R$ 56 mil

 

O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça
de Cianorte, no Noroeste do estado, ajuizou ação civil pública por ato
de improbidade administrativa contra um vereador e um assessor dele
suspeitos da prática da chamada “rachadinha”. Conforme as investigações,
que contaram com o acompanhamento dos réus durante vários meses, o
vereador “se apropriava, de fato, de parte das remunerações percebidas
pelo servidor comissionado, por ele indicado, enriquecendo-se
ilicitamente às custas do patrimônio público municipal”.

Para a Promotoria de Justiça, o vereador enriqueceu “ilicitamente às
expensas do erário do Município de Cianorte, uma vez que, utilizando-se
de coação política exercida em face do servidor comissionado do Poder
Legislativo, apropriou-se de parte da remuneração percebida pelo citado
servidor, em contrapartida à nomeação e manutenção dele em cargo
comissionado”.

O MPPR requer na ação que seja determinada a indisponibilidade dos
réus no montante de R$ 56 mil. Na análise do mérito, pede a condenação
dos réus às sanções da Lei de Improbidade, como ressarcimento dos danos
ao erário, pagamento de multa, perda da função pública e suspensão dos
direitos políticos.

Em decorrência de decisão judicial anterior em processo criminal
pelos mesmos fatos, o vereador está atualmente afastado do cargo. Ele e o
assessor chegaram a ser presos em flagrante por conta das investigações.

Processo número 0002662-68.2021.8.16.0069.

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