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Palmital – Luta dos professores por direitos foram POSITIVOS , mas não acabou!!

 

Professores da Rede municipal de Palmital-Pr. Após quase três anos de uma manifestação que a classe de professores realizaram, lutando pelos seus direitos e fazendo valer as leis existentes, sai o resultado da Ação Civil com parecer favorável a APP, ou seja, aos professores da rede municipal de Palmital-Pr.
 
Faz se necessário esclarecer o motivo que levou a classe de professores da rede municipal lutar pelos seus direitos. O motivo era defasagem de vencimentos, que se encontrava aproximadamente há 5 anos. Em 2014/2015 chegava em um percentual de aproximadamente 20%. E foi diante dessa situação que aconteceram os manifestos e a greve. 
 
Na Gestão Municipal Anterior foi dado uma reposição de aproximadamente 7%, restando ainda aproximadamente 12 a 13%. Isso para cumprir o valor dos vencimentos de acordo com a Lei Municipal 57/2009. Na época, ou seja, em 2015, o município de Palmital entrou com uma Ação declaratória de ilegalidade da greve contra a APP, ou seja, contra os professores. APP, fez sua defesa e entrou com uma reconvenção pedindo a condenação do município de Palmital, ao Tribunal de Justiça do Paraná.
 
 O qual no dia 10 de abril de 2018, deu parecer favorável aos professores. O parecer relata que a greve foi legal, e que o município de Palmital, devolva os valores descontados dos dias da greve, com correção. Que se cumpra a lei municipal, dos valores dos vencimentos dos professores como também a lei 11.738 que concede 1/3 terço da carga horária sendo hora atividade. Em relação aos valores dos vencimentos de acordo com a lei municipal, esses já foram complementado na atual gestão, uma parte em 2017 e o restante neste ano. 
 
Atualmente a Lei municipal 57/2009 está sendo cumprida. Já a lei Federal 11.738, que dá o direito e concede a 1/3 da carga horária trabalhada, destinada a hora atividade, não está sendo cumprida totalmente.

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