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Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código
Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente
Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a
vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos
de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de
pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar
uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica
ou ter usado drogas. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão
mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de
dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para
motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três
anos para motoristas com idade 

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à
suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos
durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a
suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação
suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na
carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos
(nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio
culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo
tenham pena de prisão convertida em  alternativas. 

CADEIRINHAS

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório
para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45
m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada
em conta.

RECALL

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos
em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a
comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

 

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