Ultimas Notícias
MPPR em ação de improbidade e determina bloqueio de bens em R$ 527 mil de ex-prefeita e ex-secretário

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, a
Justiça determinou bloqueio de bens no valor de R$ 527 mil da
ex-prefeita e do ex-secretário de Administração de Paranacity (gestão
2017-2020), no Noroeste do Estado, e de uma empresa que prestava
serviços contábeis ao Município. A decisão decorre de ação civil pública
por ato de improbidade ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca.

Conforme apurou o MPPR, a ex-prefeita e o ex-secretário teriam
realizado procedimento licitatório falsamente destinado a contratar
pessoa jurídica para prestar treinamento e capacitação para os
servidores, com o propósito de mascarar a contratação de um contador,
burlando a regra que exige o concurso público.

De acordo com a ação, “a Prefeitura de Paranacity não contava com
contador em seu quadro pessoal, contudo, em vez de deflagrar concurso
público, a gestora do município optou pela contratação de empresa de
consultoria especializada em treinamento pessoal para realizar o serviço
de contabilidade, em nítido desvio de finalidade, porquanto o objeto do
contrato era, em verdade, treinamento de servidores”.

A indisponibilidade de bens busca garantir o pagamento dos valores em
caso de condenação. O montante equivale ao prejuízo ao erário apurado
na investigação, correspondente à diferença entre o valor mensal pago à
empresa contratada e o valor recebido por um servidor público que
exercia a função de contador em desvio de função, sem ter sido aprovado
em concurso para o cargo.

No mérito da ação, o MPPR requer a condenação dos réus às sanções
previstas na lei de improbidade, como a suspensão dos direitos
políticos, a proibição de contratar com o poder público e o pagamento de
multa.

Processo número 0000433-55.2021.8.16.0128.

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.

%d blogueiros gostam disto: