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MPPR ajuíza ação de improbidade contra prefeita de Itaipulândia e seu marido, que atua como “cogestor” do Município mesmo sem ter cargo público

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de
São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, apresentou nesta semana ação
civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de
Itaipulândia, município que integra a comarca. O MPPR sustenta que o
marido da chefe do Executivo, que também foi requerido no processo, atua
como um “cogestor” municipal, tendo participação constante em reuniões e
decisões administrativas da prefeitura, com a anuência da esposa.

A Promotoria cita na ação vários depoimentos e um relatório produzido
pelo Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco), do MPPR, que demonstra, inclusive com fotos e
degravações de áudios, a presença constante na prefeitura do marido da
gestora municipal, em horário de expediente, com acesso facilitado a
todos os departamentos do prédio, presença em reuniões e visitas de
fornecedores, entre outras atividades. O Ministério Público sustenta que
foram reunidos na petição vários elementos probatórios que apontam a
prática de improbidade administrativa pelos dois, por violação de
princípios da administração pública.

Dano moral – Caso sejam condenados, a prefeita e o
marido ficam sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade, como o
pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração
percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público,
entre outras. O MPPR requer ainda a condenação dos requeridos ao
pagamento de R$ 50 mil a título de dano moral coletivo, a ser destinado
ao Município. Como resume o MPPR, “ao permitir que seu marido […]
participasse da gestão do Município”, a gestora “provocou sério abalo à
credibilidade do Executivo Municipal perante a população local,
causando, assim, desconfiança, desgosto, desapreço, angústia,
intranquilidade e insegurança” aos moradores de Itaipulândia.

Processo número 0001363-43.2022.8.16.0159.

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