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Maringá, Cascavel e Guarapuava recebem recomendações do Tribunal de Contas para melhorar transporte

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná
emitiu um total de dez recomendações às prefeituras de Maringá,
Cascavel e Guarapuava, com o objetivo de melhorar o serviço de
transporte público dessas importantes cidades paranaenses, especialmente
durante a pandemia da Covid-19. As recomendações são resultado de
fiscalização realizada pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do
TCE-PR. Além desses três municípios, Londrina também foi incluída nessa
fiscalização.

Por meio da auditoria, a unidade técnica
avaliou, entre fevereiro e dezembro do ano passado, a administração do
sistema de transporte coletivo pelas quatro prefeituras, com enfoque na
gestão emergencial vinculada ao combate ao alastramento do novo
coronavírus. A iniciativa integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF)
de 2020 do TCE-PR.

No Relatório de Fiscalização produzido
pela CAUD, são elencadas cinco oportunidades de melhorias, com
recomendações específicas a cada um dos municípios. Conforme detalhado
nos quadros abaixo, foram recomendadas seis medidas a Maringá, três a
Guarapuava e uma a Cascavel.

O processo de Homologação de
Recomendações foi relatado pelo presidente da Corte, conselheiro Fabio
Camargo. Em seu voto, ele corroborou todas as medidas corretivas
apontadas pela unidade técnica, no que foi acompanhado, de forma
unânime, pelos demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR na sessão de
plenário virtual nº 2/21, concluída em 18 de fevereiro. Cabe recurso
contra o Acórdão nº 286/21 – Tribunal Pleno, publicado no dia 25 do
mesmo mês, na edição nº 2.486 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC)
.

 RECOMENDAÇÕES A GUARAPUAVA

Achado: Morosidade da administração na definição de parâmetros de gestão operacional e financeira para a preservação do serviço

A prefeitura deve encaminhar, em três meses, solução para a
definição do subsídio a ser repassado às concessionárias do serviço
enquanto perdurar a pandemia e a consequente queda acentuada na demanda
de passageiros, preferencialmente em acordo com as empresas para a
retirada de determinados custos da planilha tarifária antes do cálculo
do reequilíbrio econômico-financeiro, seguindo o exemplo verificado em
vários municípios, a fim de não sobrecarregar o tesouro local.

A prefeitura precisa implementar, em seis meses, um controle
efetivo e regular na gestão e fiscalização econômico-financeira das
concessões, objetivando monitorar as receitas do sistema, bem como os
custos e despesas das concessionárias, com a produção de relatórios
desse monitoramento.

Achado: Insuficiência de controle sobre as receitas e custos do sistema para o pagamento do subsídio

O município precisa elaborar e implementar, dentro de seis meses,
plano de ação com cronograma detalhado, especificando os responsáveis
pela resolução da questão da governança do sistema de bilhetagem, no
qual sejam atendidos os seguintes apontamentos: exercício do controle e
acesso plenos às informações do sistema; viabilização da consulta em
tempo real à base de dados do sistema; estabelecimento de instrumentos
entre o município e a concessionária para a edição de política de
controle de acesso ao sistema unificado de bilhetagem eletrônica.

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