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Justiça autoriza Ponta Grossa a contratar médicos com diploma estrangeiro sem Revalida

Uma decisão liminar da Justiça Federal de Ponta Grossa, nos Campos
Gerais do Paraná, autorizou o município a contratar médicos com diploma
estrangeiro sem a necessidade de realização da prova do Revalida.
Publicada na segunda-feira (29), a medida limita a contratação por até seis meses. Veja detalhes abaixo.


O Revalida é uma prova criada em 2011 pelo governo federal para
reconhecer os diplomas de médicos que realizaram a graduação fora do
Brasil. O documento é exigido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM)
para que esses profissionais possam atuar no país.

Na decisão, o juiz Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, afirmou que a exceção foi permitida diante da dificuldade para o município encontrar médicos para atenderem os programas básicos de saúde em meio à pandemia do novo coronavírus.

Ele ainda ressaltou a importância de assegurar o “direito à saúde”.


“A urgência é evidente, considerando a situação de emergência em saúde
pública que passa o município, bem como o crescente aumento do número de
casos, internamentos e mortes devidos à Covid-19, que sobrecarregam o
sistema de saúde pública no município de Ponta Grossa e dificultam,
quando não inviabilizam, o atendimento inclusive de outras demandas de
saúde não relacionadas à pandemia”, cita trecho da decisão.

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