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Governo transfere R$ 19,7 milhões aos municípios para combate à pandemia

O
Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, vai
realocar R$ 19,7 milhões aos 399 municípios para o enfrentamento da
pandemia. O valor faz parte do montante de R$ 39,5 milhões repassados
pelo Ministério da Saúde ao Estado, de acordo com a Portaria nº 3.896,
de 30 de dezembro de 2020 (do MS).

“Nos
próximos dias os municípios vão receber estes recursos que representam
uma ajuda importante exclusivamente para o enfrentamento da Covid-19. O
Estado tem auxiliado os 399 municípios desde o início da pandemia e,
agora, com o aumento no número de casos não seria diferente”, disse o
secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

A
Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne a Secretaria estadual
da Saúde e as secretarias municipais, definiu por meio da deliberação
número 20/2021, que metade do recurso enviado pelo Ministério da Saúde
seria repassado aos municípios para fortalecer o enfrentamento da
Covid-19. A outra parcela será destinada ao Fundo Estadual de Saúde.

“Foi
definido nesta deliberação que o Estado já vem arcando com grande parte
dos custos relacionados à Covid-19 e, portanto, parte deste valor deve
ser destinado ao Fundo Estadual, e o restante aos fundos municipais de
Saúde, como forma de incrementar os esforços em conjunto na estratégia
de enfrentamento da pandemia”, acrescentou o secretário.

Para
a distribuição do recurso foi considerado o valor de R$ 1,73 per capita
para os 399 municípios. A prestação de contas relativa à aplicação
destes valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de
Gestão – RAG de cada contemplado.

AÇÕES
– Segundo a Portaria 3.896/20, os recursos devem ser destinados ao
custeio de ações e serviços de saúde para o combate da pandemia e para
as diversas necessidades assistenciais geradas em razão da emergência de
saúde pública em cada uma das macrorregiões, conforme pactuação em
Comissão Intergestores Bipartite.

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