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Governo insere sistema de assistência social como atividade essencial

Pensando nas pessoas que estão em vulnerabilidade social neste
período da pandemia, O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na
sexta-feira (19) o Decreto nº 7145, de 19 de março de 2021,que
considerou os serviços da assistência social como essenciais.

“Este foi um trabalho conjunto da Secretaria estadual da Justiça,
Família e Trabalho, através do departamento de Assistência Social, com o
govenador e com o chefe da Casa Civil, Guto Silva, para mostrar a
importância da continuidade dos serviços direcionados às pessoas que
mais precisam. Ambos se sensibilizaram e na mesma hora o governador
determinou a inclusão da Assistência Social no decreto”, disse o
secretário Ney Leprevost.

O Decreto garante a continuidade da oferta de serviços/atividades
essenciais da assistência social, com medidas que devem abranger o
funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como um
todo, incluindo a rede socioassistencial pública e privada, seguindo as
orientações das autoridades sanitárias de acordo com o contexto e as
necessidades de cada município.

As atividades essenciais são aqueles serviços indispensáveis ao
atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, considerando que,
se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a
segurança da população.

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