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Governo do Paraná estende horário de funcionamento do comércio e reduz toque de recolher

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (13) o decreto
7.320/2021, que altera as medidas restritivas de enfrentamento à
pandemia no Paraná que estavam em vigor desde março. As novas regras
diminuem o período de proibição de circulação e estendem o horário em
que restaurantes e shopping centers podem permanecer abertos ao público.
O texto já está em vigor e segue até o dia 30 de abril. As regras são
válidas para todo o Estado.


A restrição de circulação de pessoas, o chamado toque de recolher,
que começava às 20 horas, terá início às 23 horas, terminando às 5 horas
do dia seguinte. Não se aplicam a essa regra profissionais e veículos
vinculados a atividades essenciais, que não têm restrição de dias e
horários.

Outra mudança estabelecida pelo decreto foi a extensão de três horas
no funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes, que poderão abrir
ao público das 10 horas às 23 horas, de segunda a sábado, com ocupação
máxima de 50%. Fora desses dias e horários poderão atender na modalidade
de delivery.


Comércio de rua, galerias e centros comerciais e de prestação de
serviços não essenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes
podem funcionar das 10 horas às 22 horas, de segunda a sábado, com
limitação de 50% de ocupação. Os municípios com menos de 50 mil
habitantes devem seguir a regulamentação municipal.


Os shopping centers estão autorizados a abrir ao público das 11 horas
às 22 horas, de segunda a sábado, com limitação de 50% de ocupação.
Restaurantes, bares e lanchonetes que funcionam nesses locais poderão
funcionar até 23 horas, seguindo determinação do novo decreto.

 As academias seguirão as regras do comércio não essencial, com
funcionamento de segunda a sexta-feira até 22 horas e com 30% de
ocupação. A diferença é que poderão abrir mais cedo, a partir de 6
horas.


Manutenção


A proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas em espaços de
uso público continua mantida a partir das 20 horas, exceto em
restaurantes, bares e lanchonetes, que seguirão o novo horário de 23
horas. Atividades não essenciais não poderão funcionar aos domingos.


Também permanecem proibidas atividades que causem aglomerações, como
casas de shows, circos, teatros, cinemas e museus; eventos sociais e
atividades correlatas em espaços fechados, como casas de festas, de
eventos, incluídas aquelas com serviços de buffet; os estabelecimentos
destinados a mostras comerciais, feiras, eventos técnicos, congressos e
convenções; casas noturnas e correlatos; além de reuniões com
aglomeração de pessoas, encontros familiares e corporativos.

Outras atividades


As práticas religiosas devem atender a Resolução 221/2021 da
Secretaria da Saúde, publicada em 26 de fevereiro, que orienta templos,
igrejas e outros espaços a adotarem, preferencialmente, o formato
virtual. Em casos de atividades presenciais, os locais devem respeitar o
limite de 15% da ocupação.


Também continuam suspensas as aulas presenciais da rede estadual, que
estão acontecendo no modelo virtual. O cronograma do retorno será
definido pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.

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