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Empresários querem compensação do Estado e da Prefeitura pelo lockdown

A Associação Comercial do Paraná encaminhou cartas ao prefeito Rafael
Greca e ao governador Ratinho Júnior solicitando medidas de apoio às
empresas afetadas pelas paralisações. Em março, o comércio de Curitiba
só esteve autorizado a funcionar durante três dias, primeiro obedecendo
ao decreto estadual e em seguida ao decreto municipal. Na última
sexta-feira, as medidas restritivas foram estendidas até o próximo dia
28.


Entre outras ações, a ACP pede liberação das vendas por delivery e
vendas online para todo o comércio, determinação para que todos os
ônibus de transporte público da Capital e Região Metropolitana de
Curitiba circulem apenas com passageiros sentados, prorrogação de
impostos e criação de auxílio emergencial para as empresas.


No Leia Mais, seguem, na íntegra, os documentos.



Excelentíssimo Senhor


Governador do Estado do Paraná


Carlos Roberto Massa Junior


A Associação Comercial do Paraná – ACP, no interesse do progresso
econômico e social, buscando sempre a cooperação com o Governo do
Estado, concomitante com a preocupação na preservação da vida e
enfrentamento a pandemia da covid – 19, vem através da presente
manifestar-se em relação ao Decreto 7.145/2021, bem como solicitar a
Vossa Excelência novas medidas de auxílio às empresas afetadas pelas
atuais paralisações.


Inicialmente, reforçamos que temos conhecimento do objetivo dos
decretos, qual seja, diminuir a circulação de pessoas e por consequência
do contágio da Covid-19, medida esta que não se questiona neste momento
de agravamento da pandemia.


​Por outro lado, verificamos que tais medidas tratam desigualmente
setores iguais, eis que o comércio em geral foi proibido de fazer a
modalidade de delivery, algo que não gera a circulação de pessoas, como
ocorre com todas as empresas que realizam vendas no mundo virtual, que
em sua maioria são grandes “players” do comércio, mas que continuam com
suas atividades em vigor e em pleno funcionamento em detrimento do
pequeno e médio comerciante.


​Assim, ciente da sensibilidade de Vossa Excelência, solicitamos a
alteração e inclusão da possibilidade da modalidade de delivery e venda
online para todos os comerciantes em geral.


​No mais, diante do quadro incerto que a pandemia trouxe, solicitamos
medidas econômicas e tributárias efetivas às empresas afetadas pelas
paralisações, como:


1 – Determinação que todos os ônibus de transporte público da Capital
e Região Metropolitana de Curitiba circule apenas com o transporte de
passageiros sentados, evitando assim a aproximação e contágio pelo
COVID-19;


2 – A exemplo do Governo Federal, criar um “auxilio emergencial” para salvar as atividades economicamente paralisadas;


3- A suspensão das execuções tributárias por 90 dias em relação aos setores afetados pelo decreto;


Renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e
apreço, colocando nossa Instituição a disposição para o combate ao
COVID-19.

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