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Curitiba: Manifestantes fazem ‘buzinaço’ em frente à casa de Edson Fachin na capital do PR

Ministro do Supremo Tribunal Federal anulou condenações de Lula

Manifestantes contrários à decisão de se anular todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da operação Lava Jato protestaram na noite desta quarta-feira (10) em frente à casa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin em Curtiba. Principalmente com um “buzinaço”, eles fizeram barulho para protestar no bairro Hugo Lange.

Conforme a rádio local Banda B, cerca de 350 pessoas participaral do ato, que durou aproximadamente 30 minutos.

Entenda

Nessa segunda-feira (8), Fachin declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba como incompetente para o processo e o julgamento das quatro ações da operação Lava Jato contra o ex-presidente, o que anula todas as condenações tomadas até agora.

Isso faz com que o ex-presidente retome os direitos políticos e volte a ser elegível, podendo assim disputar o pleito presidencial de 2022. A decisão de Fachin, que é relator da Lava Jato no Supremo, atendeu a um pedido da defesa do petista. 

Ele ainda determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, onde os processos vão ser reiniciados do zero. Para o ministro, Moro não era “juiz natural” para lidar com os casos –  triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações da Odebrecht à Fundação do ex-presidente. 

Com esse posicionamento de Fachin, consequentemente há perda de objetos das ações. Em contrapartida, isso faz com que os 14 processos que tramitavam no Tribunal questionando se o ex-juiz federal agiu com parcialidade também se tornassem extintos. 

O plenário do STF não precisa referendar o entendimento de Fachin. Mas, a Procuradoria Geral da República (PGR) já avisou que vai apresentar recurso contra a decisão. Assim, o caso vai ter que passar pelo aval dos onze ministros da Corte.


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