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Cristina Silvestri pede inclusão do stalking para denúncias na Delegacia Eletrônica do Paraná

A procuradora da mulher da Assembleia Legislativa, deputada estadual
Cristina Silvestri (Cidadania), encaminhou requerimento à Secretaria de
Segurança Pública (SESP) solicitando a inclusão do crime de perseguição
(stalking) na lista de crimes denunciáveis na Delegacia Eletrônica do
Paraná. O pedido, protocolado nesta segunda-feira (12), foi feito frente
a recente sanção da Lei Federal 14.132/2021, que passou a tipificar
esta conduta oficialmente como crime – antes vista apenas como
contravenção penal.

“De acordo com as estatísticas, as mulheres são as maiores vítimas
desta conduta persecutória, sendo muito comum que a perseguição se
inicie após o término de um relacionamento afetivo, especialmente quando
o homem não aceita o fim daquela relação e deseja continuar a manter
controle sobre sua companheira”, detalha a procuradora Cristina.

O crime de stalking é definido como perseguição reiterada por
qualquer meio, pessoalmente ou na internet, que a ameaça a integridade
física e psicológica de qualquer pessoa, interferindo sua liberdade e
privacidade.

Segundo a parlamentar, caso o crime seja constatado, a lei prevê
reclusão de seis meses a dois anos, mais multa. A pena pode ser
aumentada em 50% quando o crime for cometido contra mulheres, crianças,
adolescentes e idosos. O acréscimo da punição também é previsto no caso
de uso de armas e participação de duas ou mais pessoas na prática da
perseguição.

“A inclusão é importante para auxiliar na punição e diminuição da
violência contra a mulher, ao mesmo tempo que oferece mais um mecanismo
de denúncia para as vítimas”, pontua Cristina, lembrando que no ano
passado, através também de pedido da Procuradoria, a SESP liberou a
denúncia de casos de violência contra a mulher via Delegacia Eletrônica.
“Seria uma atualização da funcionalidade que já está disponível”,
finalizou a parlamentar.

Enquanto o pedido da Procuradoria é avaliado pela SESP, o crime de
perseguição já pode ser denunciado pessoalmente em qualquer unidade da
Polícia Civil. Mulheres podem pedir ajuda, também, aos serviços de apoio
dos seus municípios, como Secretarias da Mulher, Centro de Referência
de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência da Assistência
Social (CRAS). Em caso de problemas para registrar a denúncia, a
Procuradoria da Mulher pode ser acionada através dos seus canais
oficiais

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