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Câmara de Turvo aprova projeto de reposição salarial aos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados Municipais

Mesmo
estando em recesso, o presidente da Câmara Municipal de Turvo, Josnei
Neves (Diurda), convocou os demais vereadores, em duas Sessões Extraordinárias para aprovação do Projeto
de Lei do Poder Executivo, que concede reposição salarial aos Servidores
Públicos Municipais.

SOBRE O PROJETO:

Art. 1°
– Concede, a partir de 01 de janeiro de 2022, reposição salarial de
10,06% sobre os vencimentos base dos Servidores Públicos efetivos e
comissionados do Município de Turvo e servidores do Poder Legislativo
,
correspondente a inflamação acumulada durante o exercício de 2021.

Parágrafo Único:
O disposto no capítulo deste artigo não se aplica aos servidores do
quadro do Magistério, dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate a Endemias, cujas remunerações já foram reajustadas por Lei
Federal em razão da fixação do piso nacional.

Art. 2°
– Adicionalmente ao disposto no artigo 1°, concede, a partir de 01 de
janeiro de 2022, reposição salarial de 4,52% sobre os vencimentos dos
Servidores Públicos Comissionados e Servidores do Legislativo,
correspondente a inflamação acumulada durante o exercício de 2020,
considerando que no exército anterior o mesmo percentual foi concedido
aos servidores efetivos.

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