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Aneel suspende cortes de energia de famílias de baixa renda do Tarifa Social

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu os cortes no
fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento das contas de
luz de famílias de baixa renda até 30 de junho. A medida valerá para os
consumidores inscritos no programa Tarifa Social e deverá atender 60
milhões de pessoas. A decisão foi aprovada pela diretoria do órgão
regulador em reunião extraordinária realizada na tarde desta
sexta-feira, 26.


A medida abrange todos os consumidores que necessitam de energia para
manter em funcionamento equipamentos essenciais à vida e os que não
estejam recebendo a fatura impressa. Também vale para famílias que vivem
em regiões onde não há postos de arrecadação, como lotéricas e
instituições financeiras, em funcionamento, por causa de medidas
restritivas de isolamento social.

Além da suspensão de cortes, a agência determinou que as verificações
periódicas em relação ao cadastro das famílias inscritas no Tarifa
Social não sejam realizadas, de forma que ninguém seja retirado do
programa nos próximos três meses.


O mecanismo aprovado pela Aneel é semelhante ao adotado no ano
passado, quando a proibição foi mais ampla e valeu para todos os
consumidores do País. O relator do processo, diretor Sandoval Feitosa,
ressaltou o agravamento da pandemia, mas explicou que há menos
instrumentos legais neste momento para uma medida mais abrangente.

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