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2º Seminário da Rede de Proteção debateu os direitos da criança e do adolescente

Para fortalecer a articulação e o atendimento às crianças e
adolescentes, a prefeitura de Laranjeiras do Sul, através da Secretaria
de Assistência Social e Segurança da Família, realizou o 2º Seminário da Rede de Proteção à Criança e ao
Adolescente. O evento que reuniu representantes do Poder Executivo,
Judiciário e Conselheiros Tutelares dos municípios que fazem parte do
Escritório Regional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e
Trabalho, serviu para fortalecer ainda mais o combate à exploração
sexual, violência e garantir os seus direitos.

O
vice-prefeito Valdemir Scarpari representou o prefeito Berto Silva na
abertura, que também teve a participação do Dr. Marcelo Trevizan,
delegado chefe da 2ª SDP e Rafael Fabris, Promotor de Justiça no
município. Já no período da tarde o evento foi prestigiado pela
Promotora substituta, Dra. Ana Carolina Lacerda Schneider e pela Juíza
substituta do Fórum de Laranjeiras do Sul, Dra. Raquel Alexandre, além
de secretários municipais e funcionários da prefeitura. 

Durante
o seminário, realizado no Cine Teatro Iguassu, duas palestras foram
ministradas. Pela parte da manhã, a palestrante foi com Ângela
Christianne Lunedo Mendonça, que falou sobre “Os efeitos da pandemia na
política de atendimento da Criança e do Adolescente”. No período da
tarde, a palestra foi com o Dr. Murilo Digiácomo, promotor de Justiça do
Paraná, que falou sobre “O Direito da Convivência Familiar”. No
entanto, a conversa teve que ser online, em razão das condições
climáticas na cidade de Cascavel, que não permitiu a aterrisagem da
aeronave.

REDE DE PROTEÇÃO
A
rede de proteção à criança e ao adolescente, também chamada “Sistema de
Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente”, congrega os mais
diversos órgãos, entidades, programas e serviços destinados ao
atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias
vítimas de variadas formas de violências.
Em Laranjeiras do Sul, fazem parte desta rede:
1 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
2 – Conselho Tutelar;
3 – Ministério Público;
4 – Poder Judiciário;
5 – Policia Militar;
6 – Policia Civil;
7 – CENSE;
8 – Secretaria Municipal de Assistência Social e seus órgãos vinculados, como o CRAS, o CREAS e o Centro da Juventude. 
9
– Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades Básicas de Saúde, o
CAPS, hospitais conveniados e demais serviços e programas do SUS;
10 – Secretaria Municipal de Educação e sua rede de CMEIS e escolas; 
11 – Núcleo Regional de Educação e todas as escolas estaduais;
12
– Organizações da sociedade civil que trabalham pelos direitos da
criança e do adolescente, como a APAE, o S.O.S, o CEMIC, APMFS, TULS,
dentre outras.

Assim, todos estes órgãos e
entidades são igualmente importantes para a rede de proteção, mas cabe
ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
promover a articulação de todos os demais órgãos e entidades que
integram o “Sistema de Garantias”.

O desafio de
todos é, sem dúvida, trabalhar com o máximo de empenho,
profissionalismo e compromisso com a causa da infância e da juventude de
modo a fazer com que o “Sistema de Garantias” funcione corretamente, e
seja capaz de proporcionar a todas as crianças e adolescentes do
município a “proteção integral” que a lei e a Constituição Federal tanto
lhes prometem

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